Eleição para Suplente na Assembléia de Planejamento e Gestão Territorial 5 (APGT-5), de Maringá (PR):
As Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial foram definidas a partir de exigências no Plano Diretor da cidade de Maringá aprovado em 2006. Conforme o artigo 189 da Lei Complementar 632/2006, "as Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial serão convocadas com o objetivo de consultar a população das Unidades Territoriais de Planejamento sobre as questões urbanas e de gestão orçamentária relacionadas àquela territorialidade, de forma a ampliar o debate e dar suporte à tomada de decisões do Poder Executivo e do Conselho de Planejamento e Gestão Territorial". Desse modo, o Plano Diretor responde à demanda do Estatuto da Cidade que, por sua vez, foi aprovado a partir de muita luta da sociedade brasileira pelo direito à cidade.
A participação, portanto, torna-se fundamental e o dispositivo vai ao encontro desses anseios. Por isso, o Decreto 2358/2014 regulamentou os artigos referentes à matéria e aprovou o Regimento das Assembleias de Planejamento e Gestão Territoriais dividindo a cidade em 5 APGTs com suas respectivas Unidades Territoriais de Planejamento (bairros) e a relação de bairros relacionados à cada Unidade de APGT. A cada 3 anos são eleitos delegados e seus suplentes, que ficam responsáveis por organizar, convocar as Assembleias, buscar demandas e participar ativamente do processo democrático de debate sobre a cidade e seu Plano Diretor. Como a eleição para delegados e suplentes ocorreu em 2018, então o mandato vai até 2021, porém, o Suplente da APGT-5 pediu desligamento, por isso, o Delegado da APGT-5 convocou Assembleia para escolha de novo Suplente.
Vale lembrar que as APGTs possuem 2 cadeiras no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) e, nessa ocasião, as APGTs que possuem cadeira no Conselho são as APGT-1 e APGT-5. Desse modo, o suplente eleito na APGT-5 acumulará a suplência no CMPGT, podendo ter voz (quando o titular estiver presente) e voto (quando o titular estiver ausente). Portanto, é uma oportunidade de contribuir para o planejamento de Maringá, em um ano em que se iniciou a revisão do Plano Diretor, cujo debate e representação dos anseios da população são essenciais.
Por isso, convido, conforme está indexado na carta de intenções no site da Prefeitura de Maringá, a população da APGT-5 para fazer parte desse processo.
A Assembleia será realizada no dia 26/07/2019, às 19:00hs na Escola Municipal Padre Ryo Tanaka, localizada na Avenida Cerro Azul, n. 2108, esquina com a Rua Maria Gaspar P. Moleirinho, Jd. Novo Horizonte III. No ato, poderão votar e ser votados, ou seja, as candidaturas serão realizadas no mesmo evento. Mais detalhes estão informados na carta que convocou a APGT-5.
Fonte: PMM (Alteração da Cor da APGT-5 para Vermelha para facilitar a visualização da Unidade Territorial de Planejamento.
Pós-Doutorando pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Maringá (PGE-UEM); Pesquisador do Grupo de Estudos Urbanos (GEUR/UEM) e do Observatório das Metrópoles (UFRJ e UEM). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR); Consultor da UNESCO/MEC; Conselheiro no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) de Maringá (PR) e Delegado da Assembléia de Planejamento e Gestão Territorial 5 (APGT-5) de Maringá (PR).
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