quarta-feira, 28 de agosto de 2019
8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR - APGT 5
No dia 30/08, às 19h, nas dependências da Escola Municipal Padre Ryo Tanaka, localizada na Avenida Cerro Azul, n. 2108, esquina com a Rua Maria Gaspar P. Moleirinho, Jd. Novo Horizonte III, será realizada a 8ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Maringá (2020-2030). Essa audiência, aberta ao público, faz parte do conjunto de Audiências Públicas que estão sendo realizadas nas Unidades Territoriais de Planejamento por meio das Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGTs).
É um momento de toda a comunidade, em especial os moradores da área de abrangência da APGT-5, reivindicarem o direito à cidade.
A participação da sociedade é vital, uma vez que é a possibilidade de interferência direta no futuro da cidade, em termos de urbanização, infraestrutura, uso, ocupação do solo, zoneamento, entre outros. É necessário afirmar e reafirmar isso, pois, a partir da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001 (que regulamentou os artigos 182 e 183 da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 que tratam da função social da propriedade e da cidade), é possível interferência dos moradores no destino das cidades.
Pedir um bairro com mais qualidade, com ordenamento sobre as atividades comerciais, industriais e de serviços, interferir sobre a altura das edificações e o adensamento, contribuir para impedir ou incentivar a expansão da cidade, exigir mais equipamentos públicos, apoiar espaços de debate contínuo sobre os destinos da cidade, são apenas algumas das múltiplas possibilidades de sua participação. Por isso, convidamos a comunidade para participar e decidir sobre o futuro de Maringá.
Mais informações sobre os procedimentos da audiência podem ser consultadas aqui, ou no site da Prefeitura de Maringá (PR).
Para saber se seu bairro faz parte da Unidade Territorial da APGT-5, consulte o mapa abaixo.
Pós-Doutorando pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Maringá (PGE-UEM); Pesquisador do Grupo de Estudos Urbanos (GEUR/UEM) e do Observatório das Metrópoles (UFRJ e UEM). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR); Consultor da UNESCO/MEC; Conselheiro no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) de Maringá (PR) e Delegado da Assembléia de Planejamento e Gestão Territorial 5 (APGT-5) de Maringá (PR).
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