Hoje, dia 25 de julho, assinamos o termo de posse como Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá (PR). Conforme o Regimento, o CMPGT foi criado pelo Artigo 175 da Lei Complementar nº 632/2006 – Plano Diretor do Município de Maringá, e é o órgão consultivo e deliberativo para a gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais. Além disso, O CMPGT é parte integrante do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, definido no Artigo 174 da Lei Complementar nº 632/2006, bem como é responsável pela definição e controle das suas atividades.
Nossa representação diz respeito à eleição realizada para a escolha dos Delegados das Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial, ocasião em que fomos eleitos na APGT-5. Essas Assembleias, também criadas no ensejo do referido Plano Diretor, organiza a cidade de Maringá em 5 regiões, computando uma quantidade proporcional de habitantes entre elas. Uma vez eleito, tivemos a possibilidade de manifestar candidatura ao CMPGT na Conferência de Revisão do Plano Diretor, sendo eleito pelos pares, ou seja, pelos delegados das demais APGTs. Portanto, Beatriz, representando a APGT-1 e eu representando a APGT-5 recebemos a confiança dos demais representantes para participarmos deste tão importante Conselho na cidade de Maringá (PR).
Nossa ação deve ser respaldada pelos interesses da comunidade maringaense, sobretudo dos moradores que vivem e respiram a vida urbana. Há diversos segmentos, sendo que 8 cadeiras estão vinculadas ao poder público, logo, à atual gestão. Entre os 32 conselheiros estão sete representantes titulares e sete suplentes da Prefeitura de Maringá, um titular e um suplente da Câmara Municipal e oito titulares e suplentes representativos da sociedade civil do município.
Cabe frisar que é a primeira vez em que há essa abertura e transparência, desvelando o encastelamento das gestões anteriores, corporativas na essência. Desse modo, cabe nosso elogio à abertura democrática, tanto no sentido de divulgação e transparência, quando na intencionalidade de ouvir todo o conjunto da população. Além desses elementos, é oportuno evidenciar o grande esforço para cumprir a Lei, depois de tantos anos, com a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), brindando com possibilidades de grande atuação do Conselho com subsídios técnicos e científicos para promoção de uma cidade mais justa.
Há um longo caminho a ser percorrido e com muitas fragilidades, por isso, a atuação deverá ser abissal (minha e do Fernando, que é meu suplente) no sentido de fazer essa interlocução com a comunidade, ouvindo-a e debatendo seus interesses. Como disse o Vereador Mariucci no ato de posse dos membros, “as vezes idealizamos uma cidade maravilhosa e rica, mas que não cabe nossos irmãos! Precisamos pensar em uma cidade em que todos possam morar e viver". Em outras palavras, precisamos contribuir para uma revisão do Plano Diretor que mantenha os instrumentos do Estatuto das Cidades, inclua e regulamente os instrumentos ainda não contemplados, mas que, acima de tudo, garanta o direito à cidade para todos os habitantes, não apenas na letra da Lei, mas como realização.
Para finalizar, a reunião de hoje realizou a posse, definiu o calendário com reuniões ordinárias às quartas feiras quinzenalmente e deliberou que a minuta do novo regimento será instruída para a próxima reunião. Agradecemos o apoio e ficamos à disposição.
Mais informações estão no site da prefeitura, de onde adaptamos a foto.
Pós-Doutorando pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Maringá (PGE-UEM); Pesquisador do Grupo de Estudos Urbanos (GEUR/UEM) e do Observatório das Metrópoles (UFRJ e UEM). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR); Consultor da UNESCO/MEC; Conselheiro no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) de Maringá (PR) e Delegado da Assembléia de Planejamento e Gestão Territorial 5 (APGT-5) de Maringá (PR).
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